Assessoria jurídica em inventário extrajudicial e judicial
Atuação em processos de inventário, partilha de bens e regularização de imóveis, com orientação sobre as etapas, os documentos e os prazos aplicáveis a cada caso.
Atuação em processos de inventário e sucessões
Acompanhamento das etapas do inventário, do levantamento de bens até a escritura ou a sentença.
Inventário Extrajudicial
Conduzido em cartório nos casos em que há acordo entre os herdeiros e os requisitos legais para a via extrajudicial estão presentes.
Inventário Judicial
Atuação em processos com litígio, herdeiros menores ou ausência de testamento, do início ao fim.
Levantamento e Avaliação de Bens
Mapeamento de imóveis, contas, veículos e demais bens do espólio para fins de partilha.
Mediação de Conflitos Familiares
Apoio nas negociações entre herdeiros, com foco na construção de acordo entre as partes.
Regularização de Imóveis
Atualização de matrículas e documentos para viabilizar a venda ou a transferência dos bens herdados.
Planejamento Sucessório
Orientação preventiva sobre planejamento sucessório, incluindo alternativas para organização do patrimônio familiar.
O que a legislação prevê sobre o prazo do inventário
A lei estabelece prazo para abertura do inventário. O não cumprimento desse prazo pode gerar consequências práticas e jurídicas, entre elas as listadas ao lado.
Agendar atendimento- 1 Incidência de multa sobre o ITCMD em caso de atraso, com alíquota que varia conforme a legislação de cada estado
- 2 Bens e contas do espólio podem permanecer indisponíveis até a conclusão da partilha
- 3 A ausência de acordo formal entre os herdeiros pode dificultar a resolução de divergências futuras
- 4 Bens não regularizados podem ter restrições para venda, locação ou financiamento
Como funciona o processo com o meu escritório
Consulta inicial
Levantamento da situação, dos documentos disponíveis e do grau de entendimento entre os herdeiros.
Análise e estratégia
Avaliação do caminho aplicável ao caso (extrajudicial ou judicial), com indicação de prazos e custos estimados.
Condução do processo
Acompanhamento da documentação, dos atos em cartório e dos trâmites judiciais, conforme o caso.
Entrega da documentação
Entrega dos documentos para revisão e assinatura das partes envolvidas.
Agendamento de atendimento inicial
O agendamento permite apresentar a situação do inventário e receber orientações iniciais sobre os próximos passos do processo.
Olá, bem vindo(a)!
Para agendar a sua consulta, basta seguir três passos simples:
- Identifique e escolha o atendimento, o dia e o horário disponíveis;
- Clique no botão "Agendar atendimento";
- Preencha os dados e pronto. Nos veremos em breve!
Obs: Fique tranquilo(a)! Não compartilho seus dados com ninguém.
Muito prazer, eu sou o Argemiro do Vale.
Atuo na área de direito sucessório, acompanhando famílias em processos de inventário e partilha de bens.
Meu trabalho é explicar as etapas do inventário em linguagem clara, apresentar as decisões que cabem a cada herdeiro e manter transparência nas informações do processo.
Dúvidas comuns sobre inventário
Qual o prazo legal para abrir o inventário?
A lei estabelece o prazo de 60 dias a contar do óbito. Após esse período, incide multa sobre o ITCMD, que varia conforme o estado.
Inventário extrajudicial ou judicial: qual devo fazer?
A via extrajudicial é possível quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, e não há testamento. Havendo litígio, incapazes ou testamento, o inventário deve ser judicial.
Quanto tempo demora o processo?
O prazo varia conforme a complexidade do espólio, o número de herdeiros e o grau de acordo entre eles. Não há prazo fixo aplicável a todos os casos.
Como funciona a primeira consulta?
No primeiro atendimento são levantadas as informações sobre os bens, os herdeiros e a documentação disponível, para orientar sobre os próximos passos.